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Marco Legal da Geração distribuída é aprovada na câmara.

19 de agosto de 2021

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Novo projeto de lei (Marco Legal) permitirá segurança jurídica ao setor e fomentar projetos e geração de empregos.

Ontem, 18 de agosto de 2021, o projeto de lei 5829/2019, o qual prevê o Marco Legal de Geração Distribuída no Brasil foi aprovado na câmara dos deputados.

O projeto é uma verdadeira conquista ao setor, pois traz segurança jurídica e transição justa para a cobrança de encargos e tarifas pelos consumidores que geram a própria energia através da GD e fazem uso da rede de distribuição.

O Deputado Silas Câmara, Republicanos – AM unido ao Deputado Lafayette de Andrada, Republicano – MG, são o autor e relator do projeto que institui a legislação do setor e garante assim credibilidade para os investidores e também viabiliza um mercado consumidor de 70 milhões de residências.

Projeto teve 476 votos favoráveis e agora o projeto segue ao Senado Federal.

De acordo com o deputado Hugo Motta, líder do partido na Câmara, o projeto reforça a importância de uma legislação para o crescimento da energia renovável do país através dos sistemas de geração distribuída.

O que é o Marco Legal de GC (PL 5829/2019)?

O Marco Legal permitirá que o cidadão produza sua própria energia renovável de forma segura segundo o partido e também fomenta a geração de empregos no país.

“Desde 2012, a micro e a mini geração distribuída foram responsáveis pela criação de mais de 140 mil postos de trabalho e a arrecadação tributária neste mesmo período foi da ordem de R$ 5,9 bilhões. Isso num setor sem legislação própria. Não conseguimos nem mensurar o tanto de investimentos que perdemos por falta da devida segurança jurídica. Daqui para frente viveremos outro momento, muito mais propício a esse tipo de iniciativa

Motta em nota.

Setor prevê investimentos de 16,7 bilhões de reais só em 2021 e nova legislação permitirá ainda mais crescimento.

Dados da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) são bastante positivos quanto ao crescimento do setor, o que mostra o quanto a nova legislação será importante para o fortalecimento dele.

A produção de energia solar no país atingiu a marca de 9 GW de potência instalada, sendo 6 GW somente vindos da geração distribuída. De acordo com Andrada, a previsão de investimentos do setor é ainda maior em 2021, chegando em 16,7 bilhões de reais, cinco bilhões a mais do que o que foi registrado em 2020 mesmo diante da pandemia.

“Isso gerou 74 mil novos empregos espalhados por todo território nacional mesmo durante a pandemia da Covid-19, que ocasionou um dos momentos mais críticos da economia brasileira”.

Explicou Andrada.

O PL 5829/2019 conta com um caráter sustentável e econômico e as expectativas são bastante positivas a partir de sua aprovação.

“Estima-se que até o ano de 2032, a geração distribuída trará uma economia de R$ 13,8 bilhões para todos os consumidores de energia do país. Além de utilizá-la para consumo próprio, o excedente produzido pode ser compartilhado na rede de distribuição de energia da cidade, gerando créditos para o cliente na conta de luz”

Nota do partido Republicanos.

Fonte: ABGD.

O que é GD?

GD é a abreviação para Geração Distribuída, onde a COGECOM é a pioneira e maior empresa do ramo.

O sistema COGECOM funciona da seguinte maneira:

Sistema COGECOM

Sem custo de adesão, o estabelecimento participa da geração remota de energia em usinas menores de energia renovável, que são repassados a concessionária, gerando créditos de energia pagando de 10 – 20% menos na fatura.

Você pode saber se seu estabelecimento se enquadra para Geração Distribuída clicando aqui.

Entre em contato e lhe ajudaremos gratuitamente a saber qual alternativa é melhor para seu negócio.